DISPÕE SOBRE A NÃO REALIZAÇÃO DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA POR MOTIVOS DE FALTA DE MEIOS DE PUBLICIDADE, QUAL SEJA: INTERNET.

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES de Senador Pompeu, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições institucionais conforme previsto no do Regimento Interno, e Decreto Legislativo nº 06/2021;

CONSIDERANDO que as sessões ordinárias, e as sessões extraordinárias eventualmente convocadas, ocorrerão pelo Sistema de Deliberação Remota (Resolução nº 001/2020);

CONSIDERANDO que os membros da Mesa Diretora acessam o Plenário da Câmara nos dias que ocorrerem as sessões ordinárias e extraordinárias, bem como os servidores indispensáveis à realização dos referidos atos, tomando-se as devidas cautelas impostas pelo Decreto Estadual;

CONSIDERANDO a falha no provedor da internet da Casa Legislativa, fato este impeditivo para realização da sessão;

CONSIDERANDO que as regras contidas no art. 2º do Decreto acima mencionado, onde se verifique fatos omissos, serão regulamentados mediante Portaria da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE, RESOLVE:

Art. 1º - Fica adiada a pauta da sessão de 30 de março de 2021 por motivos de força maior, visto que a internet não estava em seu pleno funcionamento para assim ser realizada a nona sessão ordinária via remota.

Art. 2º - Toda matéria da pauta na data de hoje 30 de março de 2021, será adiada e acrescentada à pauta da semana seguinte, dia 06 de abril de 2021, verificando-se não haver até a presente data nenhuma matéria protocolada que considera-se ser de urgência.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.